Portal da Câmara - Lei Federal nº 9.504/1997 (Lei das Eleições)




Em atenção à Legislação Eleitoral (Lei nº 9504/97, artigo 73,VI,b), a partir do dia 15/08, a página oficial da Câmara e também sua página no Facebook somente irão receber atualizações institucionais. Esse procedimento se estenderá até o dia 15 de novembro deste ano.

As áreas de serviços úteis, transparência e informações de interesse público essenciais continuarão disponíveis no site oficial para a população e atualizadas sempre que necessárias.

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